PT/TVI: PSD diz que PGR faltou ao dever de colaboração com Parlamento

O PSD acusou esta terça-feira o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, de faltar com o dever de colaboração à comissão de inquérito sobre o negócio PT/TVI, uma posição rejeitada pelo PS, noticia a Lusa.

«Infelizmente o procurador não se mostra disponível para colaborar com esta comissão de inquérito. É o segundo caso, tivemos o dr. Rui Pedro Soares também não colaborador e temos agora o senhor procurador-geral da República. Não rejeitámos a hipótese de encontrar uma solução jurídica para esta matéria», disse o deputado do PSD Pedro Duarte.

O deputado intervinha na reunião da comissão de inquérito sobre a actuação do Governo na tentativa de compra da TVI pela PT.

O procurador-geral da República recusou o pedido do PSD, feito a 16 de Abril, para enviar os seus despachos de arquivamento das certidões extraídas do processo Face Oculta expurgadas das escutas nulas.

Na reunião, o deputado do PS Osvaldo Castro rejeitou «absoluta e liminarmente» o entendimento do PSD.

«O procurador-geral da República o que disse é que não pode dar o despacho porque isso implicava a transcrição de tais escutas. Rejeitamos absoluta e liminarmente a ideia que Procurador não esteja a colaborar com a comissão inquérito», afirmou Osvaldo Castro.

«Não tenho conhecimento que o PSD tenha pedido a demissão do PGR», observou o deputado.

O PCP disse discordar do PSD e rejeitou igualmente a leitura do PS quanto à impossibilidade de a comissão receber escutas.

O deputado do PCP João Oliveira frisou que o «pedido não devia ter sido feito» porque implica «escutas que não foram validadas e foram mandadas destruir».

Por outro lado, assinalou, a comissão de inquérito pode receber escutas «desde que o juiz considere que isso não interfere com a eficácia de investigações judiciais em curso».

Para a deputada do CDS-PP Cecília Meireles, a comissão não deve «ultrapassar a fronteira» das questões políticas.