Caso Isaltino: «Julgamento pode recomeçar»

O advogado Rogério Alves comentou na TVI a confusão à volta da detenção do presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, lamentando a «desarmonia» entre os tribunais na análise a este «problema complexo».

«Das duas, uma: ou o recurso que ainda está pendente no Tribunal Constitucional (TC) suspende o efeito de decisão proferida sucessivamente pelo Tribunal de Oeiras, pelo Tribunal da Relação e depois pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ou não suspende. O Tribunal de Oeiras entende que não suspende», começou por explicar.

Segundo a tese da defesa de Isaltino, que pretende a revisão da decisão do Tribunal de Oeiras, o mandado de detenção «não é correcto, porque o processo ainda não terminou e a decisão condenatória ainda não transitou» em julgado.

Apesar de um dos recursos relativos ao autarca já ter sido dado como concluído pelo TC, há um outro sobre qual será o tribunal competente para analisar o processo. «O assunto subiu ao TC e ainda lá está», sublinhou Rogério Alves.

«Se o TC der razão ao recurso que neste momento está a ser julgado, isto poderá determinar, no limite, que o tribunal que efectuou o julgamento não é competente e poderá fazer com que o julgamento se reinicie», afirmou, acrescentando que a defesa de Isaltino pretende um tribunal de júri.