Tribunais: bastonário diz que reforma favorece alguns advogados

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, disse quinta-feira que a proposta de reforma do mapa judiciário «vai beneficiar os advogados dos grandes centros urbanos», por «concentrar nas grandes cidades os principais serviços de Justiça».

«Isso vai criar muito mais trabalho para quem lá está. Esses advogados serão extraordinariamente favorecidos por estas medidas da Justiça», afirmou.

Marinho Pinto falava aos jornalistas quando participava, em Amarante, numa manifestação de protesto contra a perda de competências do tribunal local, convocada pela delegação da Ordem dos Advogados.

De acordo com a agência Lusa, o bastonário da classe considerou que «este Governo não pode colocar a Justiça no mercado como se fosse uma mercadoria, segundo as regras da oferta e da procura».

Insistiu que o mapa judiciário, proposto em junho pelo Ministério da Justiça, «vai concentrar e degradar a Justiça, tornando-a mais lenta e distante dos cidadãos».

«Esses megatribunais vão funcionar muito mal», disse, acrescentando: «É preciso que a justiça seja repartida equitativamente, de acordo com as necessidades das populações e não com as conveniências dos burocratas que estão encerrados nos gabinetes do ministério a mexer nos tribunais como se mexe nas pedras de um tabuleiro de xadrez».

O bastonário afirmou também que o encerramento de tribunais e a retirada de competências a outros constituirá «um gravíssimo retrocesso para a democracia, porque vai tornar as zonas do interior ainda mais deprimidas».

«É necessário que o Estado Governe para todas as regiões do país e para todas as populações. Este Governo tem de tratar as pessoas como seres humanos e não como números», frisou.

Questionado sobre se, perante os protestos dos advogados, a Ordem pede a demissão da ministra da Justiça, o bastonário disse que neste processo Paula Teixeira da Cruz «está a ter uma atuação pouco consentânea com a dignidade dos governantes».

«Tem andado a pescar à linha, a tentar dividir as pessoas afetadas e prejudicadas com este mapa judiciário», afirmou.

Acompanhado da representante da Ordem dos Advogados em Amarante, Lúcia Coutinho, e do presidente da Câmara Municipal, Armindo Abreu, o bastonário lembrou que a reforma do mapa judiciário «está conseguir um estranho consenso».

«Todos lhe estão a dizer não, do Norte a Sul do país, mesmo os autarcas, os advogados e dirigentes do seu próprio partido», disse.

Para o bastonário, que é natural de Amarante, «era bom que o Governo olhasse para o sentir das populações e não fechasse os olhos às manifestações públicas».

Na manifestação desta quinta-feira, no largo de S. Gonçalo, participaram centenas de pessoas, incluindo dirigentes afetos a vários partidos, nomeadamente o presidente da Assembleia Municipal, o social-democrata Pedro Cunha, e o líder local do PSD, José Luís Gaspar, para além de Armindo Abreu, do PS.

Em Amarante trabalham mais de meia centena de advogados, que contestam o facto de o ministério da Justiça pretender transferir para Gondomar, a mais de 50 quilómetros de distância, a competência de julgar os processos criminais e cíveis de maior relevância.

A última proposta de mapa judiciário, de junho, prevê para Amarante uma instância local, mas a versão que tinha sido apresentada em janeiro apontava para a criação de instâncias centrais, de competência alargada, em Amarante e no concelho vizinho de Penafiel.