Porto: «O Governo é um aluno calaceiro»

Um autêntico «processo Kafkiano», é assim que o vereador da Protecção Civil da Câmara do Porto classifica o projecto de instalação de videovigilância na Ribeira do Porto.

Sampaio Pimentel, que saiu da Reunião do Conselho Municipal da Segurança, para falar aos jornalistas, acusou o Governo de protagonizar um caso de «negligência e desleixo para com os munícipes da cidade do Porto».

Em causa está, segundo o autarca, um projecto comum da Câmara Municipal do Porto, do Comando Metropolitano da PSP e da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto, encalhado há vários meses por culpa do Ministério da Administração Interna.

Após «meses de trabalho», a 16 de Janeiro de 2007 a autarquia enviou o projecto ao MAI para o arranque do processo. Um mês depois, a 12 de Fevereiro, o processo dá entrada na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), entidade que deve pronunciar-se sobre a instalação de câmaras de videovigilância.

Após vários meses sem resposta, no passado dia 10 de Outubro, o Pelouro das Actividades Económicas e da Protecção Civil da Câmara do Porto solicitou ao MAI informação sobre o estado do processo. A resposta surgiu uma semana depois. Nessa altura a autarquia portuense ficou a saber que a CNPD aguardava informação adicional pedida ao MAI , desde Fevereiro.

«O Governo enviou os esclarecimentos adicionais à CNPD no dia 16 de Outubro», ou seja, após receber o pedido de esclarecimento da autarquia do Porto.

O processo esteve vários meses «a marinar numa qualquer secretária» do Ministério, lamenta Sampaio Pimentel, concluindo que «o Governo é um aluno calaceiro que só actua sob a ameaça de uma reguada».

Governo Civil deve «repor a legalidade» na noite

Sampaio Pimentel anunciou ainda o pedido ao Governo Civil do Porto «para que promova todas as diligências necessárias para repor a legalidade em alguns estabelecimentos de diversão nocturna que têm provocado perturbação».

O vereador referiu-se expressamente ao «River Café» que «recebeu ordem de encerramento da Câmara Municipal do Porto a 12 de Dezembro de 2005 porque não tem licença», mas frisou que a autarquia «apenas pode notificar o proprietário para encerrar, não tendo depois poderes coercivos para encerrar o estabelecimento».

Tais poderes cabem ao Governo Civil e até a entidades externas. O autarca recordou até que muito recentemente a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)encerrou vários estabelecimentos de diversão nocturna na sequência de uma acção de fiscalização no Porto.

Sampaio Pimentel admite ainda ao PortugalDiário que a intervenção da ASAE poderia ter sido mais eficaz «se antes de agir, a Autoridade tivesse contactado a Câmara do Porto». «Poderíamos ter fornecido informação sobre os espaços mais problemáticos e que mais interessaria fiscalizar», acrescentou.

O Governo Civil do Porto emitiu esta segunda-feira um comunicado sobre o «River Café» a informar que existe um parecer favorável da Câmara Municipal do Porto para cessar a medida cautelar de encerramento provisório deste estabelecimento de diversão nocturna.

Mais tarde a autarquia emitiu parecer desfavorável invocando, nomeadamente, a falta de licenciamento do espaço, um argumento que, segundo o Governo Civil, «não pode fundamentar» as medidas cautelares de encerramento.

Vereador lamenta ausência do Instituto da Droga e da Toxicodependência

O vereador lamentou ainda a ausência do Instituto da Droga e da Toxicodependência do Conselho Municipal de Segurança, quando se debatia a segurança versus toxicodependência. «É a primeira vez que isso acontece», acrescenta Sampaio Pimentel.

Contactado pelo PortugalDiário, o presidente do IDT, João Goulão, que se encontra em Bruxelas, referiu «desconhecer» os motivos da ausência, remetendo um esclarecimento junto da delegação norte do Instituto, o que não foi possível obter em tempo útil.