A menor já ultrapassou as 16 semanas previstas na lei para poder abortar em caso de violação, mas a lei prevê mais exceções.
“A interrupção pode ir até às 24 semanas de gravidez ou a todo o tempo tratando-se de um feto inviável”, explicou o advogado Calisto Melo, nesta terça-feira, na TVI.
Ou seja, é permitida a interrupção da gravidez até às 24 semanas caso haja razões para crer que o bebé sofrerá de grave e incurável doença e não se fixa qualquer prazo se estiver em causa risco grave e irreversível para a saúde física ou psíquica da mãe.
Mas caso se decida pela interrupção da gravidez terá sempre de ser feita uma avaliação por psiquiatras para atestar as lesões irreversíveis para a menina de 12 anos. E, sendo menor, a criança para abortar precisa do consentimento da mãe ou de um representante legal.
A menina já tinha sido retirada à família com três anos e chegou a estar um ano e meio numa instituição, mas voltou para casa. Seria vítima de abusos sexuais consumados por parte do padrasto desde os dez anos, mas desde os seis que era abusada pelo companheiro da mãe.
Denunciado por suspeita de abuso sexual de menores, o padrasto, de 43 anos, que já tinha antecedentes foi detido no fim de semana e está em prisão preventiva.