Belmiro exige 71 milhões à Câmara de Lisboa - TVI

Belmiro exige 71 milhões à Câmara de Lisboa

  • Portugal Diário
  • 4 ago 2007, 11:22

Pelos atrasos de alvará de construção das torres do Colombo

O Grupo Sonae tem um processo em tribunal contra a Câmara Municipal de Lisboa, onde exige uma indemnização de 71 milhões de euros em virtude de atrasos na concessão do alvará de construção das torres do Centro Comercial Colombo, revela na edição deste sábado o jornal Correio da Manhã.

De acordo com o matutino, trata-se de uma questão que remonta ao período da gestão de Pedro Santana Lopes, que negou a renovação do alvará concedido na gestão de Jorge Sampaio e que já previa a construção das duas torres.

Face a esta recusa, que foi fundamentada num parecer elaborado pelo especialista em Direito Administrativo Mário Esteves de Oliveira, o Grupo Sonae interpôs em Tribunal duas acções.

A primeira tinha por objectivo obrigar a autarquia a revalidar o alvará de construção, o que veio a acontecer já este ano; a segunda é uma acção de indemnização que o Grupo de Belmiro de Azevedo colocou contra a Câmara de Lisboa por lucros cessantes em resultado do atraso na concessão do respectivo alvará.
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