Em comunicado, o gabinete das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informa que as normas do concurso foram enviadas esta terça-feira para a segunda edição do «Diário da República».
Fica assim mais perto o início da consulta para «a atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (Multiplexers B a F) e de licenciamento de operador de distribuição», diz o Governo.
Logo que seja publicado, inicia-se o prazo da consulta pública daquele projecto de regulamento, por um período de 30 dias.
Quer este projecto de regulamento, quer o projecto de regulamento relativo ao concurso público vão estar disponíveis nos sítios electrónicos do Gabinete dos Meios para a Comunicação Social e da Autoridade Nacional de Comunicações.
Normas da Televisão Digital enviadas para Diário da República
- Redação
- RPV
- 28 ago 2007, 19:04
O Governo já enviou o projecto de regulamento do concurso da Televisão Digital Terrestre (TDT) para o Diário da República.
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