«OTA já tem estudo de impacto ambiental», diz ministro

A decisão de construir o novo aeroporto internacional na Ota está suportada por um estudo de impacto ambiental elaborado em 1999, afirma o ministro das Obras Públicas num artigo de opinião publicado esta quinta-feira no Diário Económico.

No artigo de opinião, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicação, Mário Lino, responde aos críticos que o acusam de avançar com projectos como o aeroporto da Ota ou o comboio de alta velocidade (TGV) sem estudos que suportem essa decisão.

«Falta de informação sobre Ota e TGV é mentira descarada», afirma o responsável.

«Haja, pois, decoro! O combate político é importante em democracia, desde que não se baseie em falsidades, deturpações e demagogias», refere.

Mário Lino explica que o projecto do novo aeroporto «foi sujeito, em 1998-1999, a um Processo de Avaliação de Impacto Ambiental, no âmbito do qual os dados e informações relevantes estiveram em consulta pública, em numerosas Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, durante 40 dias úteis».

Os dados do estudo referiam-se, entre outros aspectos, a previsões de tráfego aéreo, localizações alternativas e impactos económicos e sociais.

O ministro escreve que «neste período realizaram-se diversas audiências públicas e sessões de trabalho, foram distribuídos milhares de folhetos informativos e enviados relatórios e informações para numerosas entidades».

Também naquele período, refere o ministro, os dados e informações estiveram à disposição para consulta na Internet do IPAMB- Instituto de Promoção Ambiental e Direcção-Geral do Ambiente, entretanto substituídos pelo Instituto do Ambiente.

Mário Lino salienta que foi na sequência deste processo de Avaliação de Impacte Ambiental que o XIV Governo tomou a decisão de prosseguir o desenvolvimento do processo relativo à construção do novo aeroporto.

Mário Lino refere no artigo que o que tem dominado nas intervenções críticas até agora feitas é uma «despudorada demagogia e uma clara mistificação na abordagem dos projectos da OTA e TGV, que foram escolhidos pela sua importância, dimensão e visibilidade».

No entender de Mário Lino, todos os argumentos «têm valido para se tentar manter o clima depressivo criado no país desde 2002 e para se lançar a dúvida na sociedade portuguesa e na sua ambição e capacidade para ultrapassar as actuais dificuldades».

A este respeito, o ministro refere a «insistente mistificação sobre a pretensa inexistência ou a pretensa falta de divulgação de dados e informações sobre os estudos que o Governo se fundamentou para avançar com o projecto do novo aeroporto».

O ministro das Obras Públicas salienta no artigo que o Governo vai continuar a cumprir o programa com que se submeteu ao escrutínio dos portugueses.