O presidente norte-americano, Joe Biden, disse esta sexta-feira que está disponível para assinar uma lei que poderia levar à proibição do TikTok, uma aplicação da empresa chinesa ByteDance, nos EUA.
"Se eles aprovarem, eu assino", adiantou Joe Biden, referindo-se ao Congresso, que vai votar o projeto de lei conhecido como Lei de Proteção dos Americanos contra Aplicações Controladas por Adversários Estrangeiros e que dá duas hipóteses: ou a ByteDance vende o TikTok dentro de seis meses ou a aplicação será proibida nos EUA.
O projeto de lei, que estabelece restrições semelhantes para qualquer aplicação controlada por países estrangeiros 'rivais' dos EUA - como o Irão, Rússia ou Coreia do Norte - estará em votação no plenário da Câmara dos Representantes da próxima semana.
As empresas tecnológicas que não cumprirem as regras estabelecidas pela lei incorrem numa multa, determinada com base no número de utilizadores da aplicação proibida, sendo que a lei estabelece multas de cinco mil dólares (mais de 4.500 euros) por utilizador. Isto significa que, no caso do TiktTok, se a Apple e a Google mantivessem a aplicação à rebelia da lei, poderiam estar sujeitas a multas de até 850 mil milhões de dólares (cerca de 770 milhões de euros) cada.
Os legisladores norte-americanos justificam este projeto de lei por considerarem que o TikTok representa uma ameaça à segurança nacional, assumindo que o governo chinês poderá forçar a ByteDance a entregar os dados dos utilizadores norte-americanos. Os legisladores receiam que essa informação possa ser utilizada para identificar alvos dos serviços secretos ou permitir campanhas de desinformação ou de propaganda.
O TikTok tem vindo a manifestar-se contra esta lei que diz ser um "ataque à liberdade de expressão" e lançou uma campanha, dentro da própria aplicação, instando os utilizadores a contactarem os seus representares em Washington para se oporem ao projeto. Segundo a CNN, vários funcionários do Congresso dizem ter sido "inundados" com chamadas.
“O governo está a tentar privar 170 milhões de americanos do seu direito constitucional à liberdade de expressão”, lamenta o TikTok, em comunicado. “Isso vai prejudicar milhões de empresas e vai pôr em causa (...) os meios de subsistência de inúmeros criadores em todo o país", adverte a aplicação.