À quarta reunião, a proposta da TAP foi aprovada pelos associados do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), evitando mais sete dias de greve. O descongelamento da progressão na carreira, o fim dos cortes num suplemento remuneratório ou a reposição de um tripulante nos voos de médio curso são algumas das principais conquistas. A negociação passa agora para o novo acordo de empresa.

A primeira rejeição da proposta da TAP foi a 3 de novembro. Logo aí, os tripulantes de cabine reunidos em assembleia geral (AG) decidiram avançar para a greve, que apesar de novas negociações e outra reunião dos associados do sindicato acabaria por se materializar a 8 e 9 de dezembro, oito anos depois da última paralisação.

Com a ameaça de nova greve, desta vez de sete dias, a administração da TAP e o SNPVAC voltaram a sentar-se à mesa. Depois de um novo chumbo acima dos 90% na semana passada, a classe voltou a reunir-se esta sexta-feira para apreciar o “derradeiro esforço” da companhia aérea. A proposta foi aprovada por 67% dos 975 tripulantes presentes ou representados por procuração.

O que permitiu evitar a greve? Uma das principais conquistas salientada por Ricardo Penarroias ao ECO é o “descongelamento da progressão e evolução salarial”. O Acordo Temporário de Emergência (ATE), assinado em 2021 no âmbito do plano de reestruturação, travou a progressão.

O sindicato dos tripulantes de cabine conseguiu que no final do ATE, em 2024, ou quando existir um novo Acordo de Empresa em vigor, sejam contados os anos desde 2021 para efeitos de evolução da carreira, com correspondente reflexo nos vencimentos. Uma decisão com impacto financeiro no futuro, possivelmente até já com a companhia com um novo dono, em resultado da privatização.

Ricardo Penarroias, presidente do SNPVAC.
Manuel de Almeida/LUSA

Com efeito mais imediato tem outra conquista, que não fazia parte dos 14 pontos originais, dos quais 12 foram aceites pela TAP. Os tripulantes recebem um valor adicional por cada dia em que estão ao serviço (não se estiverem em stand by), o chamado per diem. Até aqui este montante era abrangido pelo corte de 25% aplicado aos salários acima de 1.410 euros e deixará de o ser, passando a ser recebido na íntegra.

“Numa negociação, as duas partes têm de ter capacidade para ceder. Se a TAP não aceitasse essa sugestão, a greve teria ido em frente”, revela o presidente do SNPVAC. Os tripulantes acabaram por não ver atendida a pretensão de ter um segundo chefe de cabina nos voos de longa distância nos aviões A330. “A cedência desta medida significaria vários milhões de euros, acrescidos ao esforço que já representam todos os pontos aceites, além de colocarem a TAP em desvantagem competitiva com os seus pares europeus que têm hoje menos um elemento também”, argumenta a companhia.

O sindicato não ficou, no entanto, de mãos a abanar nesta frente, conseguindo que fosse destacado um tripulante de cabina adicional nos aviões de médio curso Airbus A321LR. “É a reposição da tipologia que existia antes da pandemia e do ATE”, diz Ricardo Penarroias. “Era uma linha vermelha, porque a nível laboral, de segurança e de qualidade do serviço era muito questionável”, justifica.

Outro ponto que o sindicato conseguiu ver reconhecido diz respeito ao período de 30 minutos após serem colocados os calços no avião, quando já está estacionado na pista. Um período que pode ser usado para debriefing ou tratar de alguma questão específica de um passageiro, por exemplo de se tiver mobilidade reduzida, explica Ricardo Penarroias.

Por força do Acordo Temporário de Emergência, este período deixou de contar para efeitos de descanso, que na prática só começava após aqueles primeiros 30 minutos. Segundo o SNPVAC, também não estava a ser pago aos tripulantes, algo que ficou consagrado no acordo aprovado na assembleia geral desta segunda-feira.

O presidente do sindicato destaca ainda a flexibilização de horários em situação de maternidade, que “passam a estar balizadas para não existirem dúvidas ou interpretações erradas”. O presidente do sindicato afirma que a TAP tem de aceitar as limitações que a maternidade impõe à profissão, rejeitando que exista um absentismo excessivo: “Isso é propaganda da TAP”.

Durante a negociação, a TAP avançou também com a redução do corte salarial de 25% para 20% para todos os trabalhadores do grupo, como noticiou o ECO. Além disso, o salário isento de cortes vai subir para 1.520 euros. “A direção do sindicato teve um papel ativo na sensibilização para a necessidade de reduzir a rigidez do ATE, face à melhoria dos resultados”, sublinha Ricardo Penarroias.

A proposta da TAP tinha muitas zonas cinzentas. Este é um pré-aviso à administração de que o futuro documento do Acordo de Empresa tem de ser preto no branco", Ricardo Penarroias, Presidente do SNPVAC.

Determinante para a aprovação da proposta da TAP foi ainda a nova redação da proposta, tanto que os pontos foram revisitados um a um na assembleia geral desta segunda-feira, que se prolongou por cerca de quatro horas. “Tinha muitas zonas cinzentas. Este é um pré-aviso à administração de que o futuro documento do Acordo de Empresa tem de ser preto no branco”, diz o presidente do SNPVAC.

Ricardo Penarroias salienta que o objetivo do sindicato era “o regresso à realidade operacional, familiar e laboral que existia antes do plano de restruturação”. O acordo alcançado não o consegue na totalidade, reconhece, mas “em grande parte vai ao encontro das nossas reivindicações e ao crescimento da empresa nos últimos meses”, realça.

A luta sindical do SNPVAC segue já a seguir, com a negociação do novo Acordo de Empresa, depois da TAP ter denunciado o texto que vigorava antes do plano de reestruturação. A administração da companhia aérea, que se congratulou com o cancelamento da greve, afirmou em comunicado que a “decisão conduz a uma nova etapa na vida da TAP, reabrindo a negociação do novo Acordo de Empresa, juntando agora todos os sindicatos representativos dos trabalhadores da TAP, na busca de um equilíbrio que permita cumprir os termos do plano de restruturação”.

ECO - Parceiro CNN Portugal / André Veríssimo