Família de Gisberta pede indemnização

A família do transsexual brasileiro Gisberta, que morreu em Fevereiro num fosso de um prédio inacabado do Porto, depois de maltratado por 13 menores, anunciou esta quinta-feira ter autorizado uma advogada a reclamar uma indemnização ao Estado português, noticia a agência Lusa.

Contactada telefonicamente para S. Paulo (Brasil), Janice Salce, irmã da vítima, disse à Agência Lusa que a mãe, Angelina, assinou e enviou para o Porto uma procuração que autoriza a advogada do Consulado do Brasil naquela cidade a accionar o Fundo de Protecção das Vítimas de Crimes Violentos.

Trata-se de um fundo do Estado português tutelado pelo Ministério da Justiça.

Também o advogado de um dos 13 menores condenados pela morte de Gisberto Salce Júnior (conhecido por Gisberta), Pedro Mendes Ferreira, disse que continua a preparar um pedido de indemnização ao Estado, em processo cível, mas não avançou o valor a pedir nem a data em que a acção dará entrada em tribunal.

As partes entendem que o Estado português tem responsabilidades no caso, porque retirou os menores às famílias e entregou-os a instituições que não os souberam cuidar.

O advogado Pedro Mendes Ferreira disse também à Lusa que o recurso apresentado pelo seu cliente, condenado a 13 meses de internamento, está parado até que o tribunal «corrija algumas irregularidades».

Como o recurso tem efeitos suspensivos sobre a aplicação da pena e se esgotou o tempo de medida cautelar de internamento - o equivalente a prisão preventiva - o menor está agora em liberdade, acrescentou o advogado.

Pedro Mendes Ferreira pediu a redução do tempo de internamento do menor de 13 para cinco meses ou, em alternativa, a sua sujeição a igual tempo de acompanhamento educativo.

Logo após a divulgação da sentença do caso, a 01 de Agosto, este advogado defendeu para o seu cliente uma pena similar à aplicada a outros menores com igual grau de participação nos crimes dados como provados.

Essa pena seria de 11 meses de internamento, a que se descontaria o tempo de aplicação das medidas cautelares preventivas, de meio ano.

O Ministério Público contestou o recurso mas o tribunal ainda não terá corrigido alegadas irregularidades cometidas nesta fase, o que pára o prazo de dez dias para resposta do advogado.

Certidões de cinco testemunhos prestados no julgamento dos 13 menores envolvidos na morte do transsexual deram entrada, entretanto, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) visando a eventual incriminação da Oficina S. José, disse esta quinta-feira à Lusa fonte judicial.