Co-incineração não avança em Souselas

O Tribunal Central Administrativo do Norte indeferiu o recurso do Ministério do Ambiente relativo à co- incineração em Souselas, mantendo a decisão do Tribunal de Coimbra que impede que a queima de resíduos avance sem novo estudo de impacte ambiental.

O presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação, disse à Lusa ter tido conhecimento da decisão do tribunal de recurso sexta- feira e admitiu que o processo pode parar por aqui.

«O nosso gabinete jurídico considerou que não há recurso desta decisão, a não ser que haja jurisprudência em contrário», afirmou o autarca.

A decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) surge na sequência do recurso interposto pelo Ministério do Ambiente para tentar desbloquear o processo da co-incineração depois de, em Novembro passado, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) ter decidido que esta só poderia avançar depois de realizada uma avaliação de impacte ambiental.

O TAFC entendeu que foram verificados «os requisitos para a concessão da providência cautelar requerida [pela Câmara de Coimbra]», pelo que decidiu suspender a eficácia do despacho do Ministério do Ambiente que isentava a Cimpor de nova avaliação de impacte ambiental.

Através daquele despacho, publicado a 14 de Agosto de 2006, o Governo conseguiu dispensar a cimenteira de Souselas do procedimento de avaliação de impacte ambiental a que a lei obriga, limitando a fábrica ao cumprimento de medidas de minimização.

Posteriormente, a Câmara de Coimbra entregou, a 13 de Setembro, uma providência cautelar no Tribunal de Coimbra pedindo a suspensão da eficácia daquele despacho, a que TAFC veio a dar razão.

«O Ministério do Ambiente devia repensar o que fez até agora e cumprir esta exigência, mandando fazer um novo estudo», sublinhou o presidente da câmara de Coimbra.

Carlos Encarnação lembrou que os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos (CIRVER) já foram constituídos e que vão tratar «uma percentagem muito significativa dos resíduos industriais perigosos».

Além disso, acrescentou, «95 por cento dos resíduos industriais perigosos estão armazenados e são produzidos a Sul do Tejo» pelo que não faria sentido irem para Souselas.

«É uma questão de racionalidade. As condições alteraram-se e por isso é preciso fazer um outro estudo de impacte ambiental», frisou.

Contactado pela agência Lusa, o Ministério do Ambiente disse não ter sido ainda notificado de qualquer decisão.