Porto: juízes preocupados

Os juízes do Tribunal de Família e Menores do Porto manifestaram a sua «preocupação» com a anunciada extinção de um dos três juízos daquele tribunal, alertando que o trabalho ali desenvolvido vai ser muito prejudicado.

«A questão que se põe é de menor e menos eficaz intervenção numa área em que as questões não se podem contabilizar apenas por números», frisou Carlos Portela, juiz-presidente do Tribunal de Família e Menores do Porto.

O magistrado considerou, no entanto, que «o governo está sensibilizado para a natureza deste tribunal, que tem características muito especiais», frisando que o alerta público feito hoje num quase inédito encontro com jornalistas «não pretende ser uma pressão sobre o governo».

A preocupação com a anunciada decisão governamental de extinguir o 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto é «unânime» entre os magistrados deste tribunal, abrangendo também o Procurador da República ali colocado.

«A extinção de um juízo só vai piorar a qualidade do serviço que aqui é prestado», afirmou Manuel Santa.

O Tribunal de Família e Menores do Porto tem actualmente três juízos e nove juízes, que serão reduzidos a seis com a intenção do governo de extinguir um dos juízos.

Os dados estatísticos referem que, entre 2004 e 2006, entraram, apenas no 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto, 1.676 processos.

Cada um dos três juízos deste tribunal tem actualmente a seu cargo cerca de 800 processos.

«A nossa intenção ao manifestar preocupação com a extinção do 3º juízo é apenas contribuir para que a decisão final do governo seja a mais correcta», frisou Paulo Costa, um dos três juízes que integram o juízo que está em vias de ser extinto.

Segundo o magistrado, o principal problema reside no facto de se ter decidido extinguir um juízo «sem criar nada» que o possa substituir, o que terá como consequência natural «um agravamento da situação» no tribunal.

No mesmo sentido, o juiz-presidente advertiu que a extinção de um juízo «vai implicar mais trabalho para os restantes».

Num comunicado entregue aos jornalistas, os juízes recordam que o Tribunal de Família e Menores «tem uma realidade processual muito específica», frisando que «muitos processos iniciam-se com o nascimento e prolongam-se até à maioridade».

Neste documento, alertam que o aumento da delinquência juvenil e das situações de risco de crianças tem originado um crescimento do número dos processos, pelo que a extinção de um dos juízos implicará «prejuízo para a celeridade processual e uma resposta menos pronta em todo o tipo de processos».

As estatísticas oficiais indicam que, em média, cada juiz deste tribunal realiza por dia 10 diligências, com pelo menos quatro intervenientes cada uma.