Governo anuncia esta terça-feira alterações ao Código do Trabalho

O Governo vai entregar esta terça-feira aos parceiros sociais um documento em que exibe as suas propostas de alteração ao Código do Trabalho.

O objectivo do Executivo é obter acordo por unanimidade entre os patrões e os sindicatos e garantir um maior consenso. Competitividade, flexibilidade laboral, contratação colectiva e combate à precariedade deverão ser, por isso, os temas fundamentais do pacote de propostas para o Código Laboral.

A temática dos despedimentos também promete gerar alguma controvérsia e até «incendiar» as negociações. Tudo porque os patrões entendem que a revisão do Código do Trabalho deve ampliar os fundamentos para o despedimento, bem como as condições em que devem ser permitidos os contratos a termo, matérias contrariadas pelas centrais sindicais.

Recorde-se que a revisão à Lei do Trabalho deveria já ter decorrido o ano passado.