Anacom «chumba» OPA da Sonae

O regulador das comunicações está contra as linhas gerais do projecto de decisão de Abel Mateus na OPA que a Sonae lançou sobre a Portugal Telecom (PT).

No entender da Anacom, o projecto de decisão da AdC é um modelo meramente teórico, irrealizável, e onde não foram cumpridos os requisitos mínimos que o regulador tinha mencionado em pareceres anteriores, adianta o «Diário Económico».

Apesar do parecer da Anacom não ser vinculativo, a última tomada de posição da equipa de Amado da Silva refere que a argumentação que consta do projecto de decisão é, em alguns aspectos, de aplicação incontrolável.

Isto é, a Anacom está a dizer à Autoridade da Concorrência (AdC) que, quando lhe couber a si (Anacom) a aplicação dos «remédios», o mercado poderá não ficar tão concorrencial como supõe a AdC.

Confrontado com esta informação, o presidente da Anacom, José Amado da Silva, recusou divulgar o conteúdo da posição que entregaram na passada quinta-feira à AdC, mas explicou que «o que quisemos sempre, no caso da decisão avançar, foi que não existissem surpresas quanto ao nosso entendimento. Assim, todos sabem com o que contam. Estou, por isso, bastante aberto. Não estou despreocupado, porque o assunto é sério. Se a AdC entender que nos deve ouvir. Quero que tudo corra o melhor possível».

Quando anunciou que se iria pronunciar sobre o projecto de decisão, a Anacom referiu que, ao abrigo do art. 39º da Lei da Concorrência ainda tinha uma palavra a dizer sobre a OPA.

A Anacom lembrava que nenhum dos pareceres enviados à AdC apresentava «qualquer posição final sobre a operação». E acrescentava que, ao abrigo da lei, a AdC «deve solicitar ao respectivo regulador que se pronuncie sobre tal decisão final».

Fonte da Anacom disse à «Agência Financeira» que este parecer entregue à Autoridade da Concorrência é «muito semelhante» ao primeiro, «vai no mesmo sentido».