«Simplex» no poder local

O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, propôs este sábado a possibilidade de as autarquias cobrarem impostos relativos ao património e defendeu uma simplificação administrativa ao nível do poder local, escreve a Lusa.

Eduardo Cabrita, que participou na Convenção Autárquica Distrital do PS de Viseu, que decorreu em Tarouca, sublinhou a necessidade de «reforço de autonomia local», com a possibilidade de as autarquias poderem, por exemplo, «cobrarem impostos ou terem uma palavra a dizer na taxa de tributação do património».

A simplificação administrativa à escala local foi outra proposta defendida por Eduardo Cabrita, que deu como exemplo o Simplex (Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa, instrumento do plano de reforma da administração, do Governo português, apresentado há um ano).

Referindo que o programa é um exemplo «de sucesso», o governante sustentou que é «um espírito que é necessário levar ao poder local».

O secretário de Estado salientou também a necessidade de «credibilidade no poder local», através de um «esforço de credibilização nas contas, transparência na relação dos municípios com entidades públicas e privadas, fundamentais para um desafio descentralizador».

No encontro, o secretário nacional do PS das autarquias locais, Miranda Calha, abordou os desafios do poder local, apontando um primeiro «relacionado com as medidas de acção do executivo, que são as mesmas do programa eleitoral».

«Temos de actuar em acções que tragam qualidade de vida aos municípios, sendo as políticas sociais, saúde, educação e acção social as grandes prioridades; e tudo o que se pode fazer para dinamizar a economia local», acrescentou.

Miranda Calha garantiu que o executivo pretende «executar medidas relacionadas com o ambiente e paisagem, ordenamento do território e condições de transportes».

O segundo desafio «é colocado aos autarcas, no sentido de dinamizar e trabalhar com mais força e dedicação, de forma a ter mais elementos do PS em órgãos das autarquias».

O encerramento do encontro esteve a cargo do ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, que frisou que «foi o trabalho autárquico que permitiu muitas vezes ao PS erguer-se e reerguer-se».