Finanças continuam sem incluir madeirenses na lista de devedores

Uma situação que se mantém inalterada depois de ter passado mais de meio ano desde a publicação da primeira versão da lista, de as listas já terem sido actualizadas várias vezes e de, pelo menos, dois pareceres, um dos próprios serviços da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) e outro do Centro de Estudos Fiscais (CES) concluírem que a DGCI pode publicar o nome dos contribuintes devedores sem que seja necessária qualquer colaboração da Direcção Regional dos Impostos (DRI) da Madeira.

A situação tem por base um «conflito» entre o Governo e o líder da Região Autónoma da Madeira, que se iniciou a 2 de Agosto do ano passado, dias depois de a DGCI ter publicado, a 31 de Julho, a primeira versão da lista dos contribuintes com dívidas.

Alberto João Jardim foi, na altura, peremptório: «Há meios mais eficazes para cobrar as dívidas sem ser andar a violar a privacidade de cada pessoa». E adiantou: «Ainda ontem (dia 31 de Julho de 2006) proibi que, da parte do Governo da Madeira, agora que a administração fiscal está sob a nossa responsabilidade, pusesse o nome das pessoas que não pagaram isto ou aquilo».

Para o líder regional, o que a administração fiscal tinha a fazer era «executá-los» e anunciou ter mandado executar na região «todos aqueles que não pagam». Na altura, os comentários de Jardim não mereceram reacção do Ministério das Finanças.

Depois disso, já no final de Setembro, e perante uma nova actualização da lista dos devedores, a DGCI chegou a ter identificados cinco contribuintes madeirenses, quatro pessoas singulares e uma empresa, em condições de figurar na lista, mas à última hora e face a dúvidas levantadas pela Segurança Social, os nomes acabaram por não aparecer.

A última actualização da lista de devedores fiscais ocorreu no passado dia 7 de Fevereiro, e, mais uma vez, não há contribuintes com domicílio fiscal na Madeira.