A Comissão Europeia vai propor na quinta-feira uma directiva que penaliza crimes ambientais como a descarga ou emissão ilícita na atmosfera, no solo ou na água de substâncias perigosas ou o tráfico de espécies ameaçadas de extinção, escreve a Lusa.
A directiva prevê que os Estados-membros façam equivaler, em termos de moldura penal, alguns delitos ambientais a actos criminosos.
Os 27 países deverão ainda melhorar a eficácia da aplicação de sanções a atentados contra o meio ambiente.
O endurecimento de Bruxelas face aos crimes ambientais vem na sequência do combate às alterações climáticas e à poluição.
A proposta de directiva determina também que deixem de haver zonas «de refúgio» para a criminalidade ambiental, ao harmonizar as legislações nacionais.
O ponto de partida para a directiva - que é apresentada, em conferência de imprensa pelos comissários europeus do Ambiente, Stavros Dimas, e da Justiça, Franco Frattini, - é a constatação que «só sanções criminais poderão ter um efeito suficientemente dissuasor».
Nos crimes contra o ambiente, Bruxelas irá incluir, entre outras práticas, a descarga, emissão ou introdução de substâncias que possam causar a morte ou ferimentos graves em pessoas, operações ilegais em locais onde estejam armazenadas substâncias perigosas, o transporte ilegal de lixo e a danificação de habitats protegidos.
Também o comércio ilegal de espécies ameaçadas de extinção será incluído na directiva europeia.
Bruxelas quer crimes ambientais punidos
- Portugal Diário
- 7 fev 2007, 11:15
E vai propor directiva para que alguns delitos ambientais passem a actos criminosos
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