Reclamam que o Governo salvaguarde os casos de incapacidade no alargamento da idade de reforma para 65 anos.
«O Governo quer que os pilotos morram aos comandos?», questiona um comunicado do SPAC, que reafirma a reivindicação de que o Executivo reconheça a especifidade da profissão de piloto, citando um estudo do sindicato que concluiu que apenas «30 por cento dos pilotos sobrevivem aos 65 anos», cita a «Lusa».
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O projecto de decreto-lei de autoria do Governo, que pretende aumentar para 65 anos a idade de reforma dos pilotos, é «atentatório», acusa o SPAC, porque «os discrimina em relação ao resto da população e não reconhece as especificidades da profissão».
«O SPAC não pretende ter tratamento diferente. Antes, pretende apenas que seja conferido aos pilotos tratamento idêntico ao dado pelo Governo aos controladores de tráfego aéreo», refere o sindicato.
Apesar de o Governo invocar uma alegada alteração às normas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) que «determinaram o alargamento da idade dos pilotos comerciais até aos 65 anos de idade», o SPAC afirma que é um argumento falso, porque «o que a OACI produziu foi uma recomendação não vinculativa e que não foi acolhida por um número considerável de organismos».
O SPAC afirma que existe apenas «a possibilidade de exercício da profissão até aos 65 anos de idade».
O articulado do projecto estabelece ainda que os pilotos não podem acumular pensões de invalidez com rendimentos de trabalho, o que o SPAC afirma ser «inconstitucional».
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A greve, que afectará as companhias de aviação comercial portuguesas (TAP e SATA), está prevista para os dias 23, 25 e 27 de Outubro e 05, 07 e 09 de Novembro.
Nos dias 23 e 27 de Outubro e 05 e 09 de Novembro a paralisação terá início às 04h00 e terminará as 17h00, enquanto nos dias 25 de Outubro e 07 de Novembro, as paragens serão entre as 00h00 e as 24h00.
No entanto a estrutura sindical e as companhias aéreas chegaram a acordo sobre os serviços mínimos a prestar, de modo a assegurarem a «satisfação das necessidades sociais impreteríveis».
Neste sentido, ficou acordada a realização de todos os voos de regresso ao território nacional (continente ou regiões autónomas) previamente publicados em escala, assim como a realização de todos os voos de cariz humanitário.
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