As quatro confederações empresariais portuguesas (CAP, CCP, CIP e CTP) escreveram uma carta conjunta ao primeiro-ministro Passos Coelho, apelando à manutenção da gestão do QREN no Ministério da Economia.
«Têm vindo a público notícias segundo as quais a condução e orientação estratégica do processo de reprogramação do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional seria repartida entre Ministérios, provocando, assim, um ruído mediático que perturba a serenidade com que estes processos devem ser geridos, dada a sua extrema sensibilidade, em especial no momento que a economia portuguesa vive», salientam as entidades, numa carta citada pela Lusa.
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Segundo a Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação de Comércio e Serviços (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), «é ao Ministério da Economia e Emprego que cabe, e deve continuar a caber, a responsabilidade de promover a coordenação das políticas que permitam o crescimento, devendo, consequentemente, manter todas as competências na gestão do QREN e dos incentivos que contém, com vista ao crescimento económico, à melhoria da competitividade e à manutenção e criação de emprego».
Isto porque, defendem que «o QREN, cuja reprogramação se encontra em curso, constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal, com vista à superação dos mais significativos constrangimentos ao processo de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal».
E reforçam que «é, por isso, o instrumento essencial para o apoio às políticas que têm que ser levadas a cabo para promover o crescimento, condição determinante para a superação das dificuldades que a economia portuguesa atravessa».
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As confederações empresariais reforçam que «o Ministério da Economia e do Emprego é, segundo a lei orgânica do Governo, o departamento governamental que tem por missão, nomeadamente, a conceção, execução e avaliação das políticas de desenvolvimento dirigidas ao crescimento do emprego sustentável, de competitividade, de inovação, de internacionalização das empresas e de promoção do comércio externo, de promoção e atração de investimento estrangeiro».
E salientam que «têm acompanhado a execução dos apoios e incentivos previstos pelo QREN, chamando frequentemente a atenção do Governo para a necessidade de levar para a frente a sua plena execução e de reprogramar os planos que, por razões de oportunidade económica, não foram até agora utilizados, disponibilizando essas verbas para outros programas de crescimento».
A carta das associações patronais surge depois de vários órgãos de comunicação social terem noticiado que a gestão dos fundos comunitários passaria da tutela de Álvaro Santos Pereira para a do ministro das Finanças. Posteriormente, o primeiro-ministro esclareceu na madrugada de domingo que a coordenação do QREN se manterá no Ministério da Economia mas que Vítor Gaspar terá uma palavra decisiva sobre a reafetação dos fundos.
«Cabe ao ministro [de Estado e] das Finanças uma palavra muito relevante, para não dizer decisiva, sobre a forma como a reafectação» dos fundos comunitários «deve ser feita», mas «toda a execução continua, como é evidente, nas mãos dos ministérios setoriais e toda a coordenação dessa tarefa permanece nas mãos do Ministério da Economia», afirmou então Pedro Passos Coelho.
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