Esta é uma das várias carências descritas por Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), no relatório anual da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ser divulgado oficialmente esta sexta-feira.
De acordo com o documento, em 2005, as privações daquele órgão agravaram-se, apesar dos alertas desde há vários anos lançados pela principal responsável.
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A falta de dinheiro para concluir o estudo sobre a corrupção é o exemplo mais caricato, uma vez que já estava em fase de análise sociológica. «(...) não foi terminado [o estudo] dada a inexistência de verba necessária à realização de inquérito de opinião», através de telefone, justifica o relatório.
A realização do estudo ainda não tinha implicado quaisquer encargos para o Estado, uma vez que foi efectuado gratuitamente por magistrados e estagiários de Sociologia, coordenados por Paquete de Oliveira.
Só agora, quando se tornou necessário efectuar um inquérito aos cidadãos para avaliar a sensibilidade para o problema, seriam precisos cerca de sete mil euros para pagar a uma empresa de inquéritos de opinião.
A caracterizar o panorama do trabalho do organismo a quem a lei atribuiu a função de coordenar o combate à corrupção e criminalidade mais grave, Cândida Almeida insiste na falta de condições do próprio edifício sede do DCIAP, sem salas suficientes para interrogatórios, consultas de processos e instalação de trabalho de peritos.
Tudo a agravar-se com o «exorbitante aumento do número de processos» naquele departamento. Pelas contas da procuradora-geral adjunta, desde há cinco anos, o montante de prejuízos para o Estado contabilizado no conjunto de processos que correram no DCIAP, e terminaram com acusação, anos ascende a 359 milhões de euros. O que justificaria mais investimento por parte do Governo.
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