Esses acordos equivalem ao triplo dos celebrados em igual período do ano anterior, avança o «Diário de Notícias». E, segundo Vieira da Silva, asseguram a manutenção de 2.695 postos de trabalho directo.
A lógica, agora sublinhada, do plano de combate à fraude e evasão contributiva é a de que é melhor negociar o pagamento do que colocar em risco a manutenção das empresas, com acções de cobrança executiva, como as penhoras. Essa preocupação é visível no reforço do número total de acordos que abrangeram pequenas e grandes dívidas, que quase duplicou. Estão em curso acordos com cinco mil entidades individuais e colectivas referentes a uma dívida de 197 milhões de euros. A título de curiosidade, os dados do Ministério do Trabalho revelam que o prazo médio para o deferimento de acordos foi inferior a dois meses e que o número médio de prestações estipuladas nos acordos foi de 20 meses.
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Segundo o «Diário de Notícias», aquele valor representa, no entanto, menos de 10% do total da dívida acumulada à Segurança Social. Esta estava estimada em mais de dois mil milhões de euros, se bem que seja, na sua grande maioria, incobrável, na medida em que se refere a algumas empresas que já faliram ou não têm património.
Quanto à dívida já efectivamente cobrada coercivamente, o valor recuperado no primeiro semestre é de 110 milhões de euros, o dobro do atingido até Junho do ano passado, tal como o «DN» já havia noticiado. O ritmo da cobrança e da evolução das contribuições, que progrediram 6,6%-mais 1,5 pontos do que o orçamentado-, leva Vieira da Silva a prever que a recuperação de dívidas possa atingir os 350 milhões de euros até ao final do ano. Ou seja, mais 50 milhões do que em 2005. O reforço da dinâmica no combate à evasão é também visível num aumento de 33% de novos processos judiciais e extrajudiciais para a regularização extraordinária de dívidas, com o registo de 600 casos.
Quanto aos montantes apurados pela fiscalização e recuperação de contribuições atrasadas a contribuintes e beneficiários, as acções renderam 312 milhões de euros, mais 151% do que no mesmo semestre do ano passado.
As notificações a empresas renderam mais de 111 milhões de euros, enquanto as dirigidas aos trabalhadores independentes permitiram apurar 10 milhões de euros. Na fiscalização às prestações, o subsídio de desemprego foi aquele onde a poupança foi mais elevada, de 17,4 milhões de euros, logo seguida pelas acções de verificação das baixas médicas, onde se pouparam 3,7 milhões.
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