O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pediu esta quarta-feira ao Presidente da República para corrigir os cortes que o Orçamento do Estado para o próximo ano prevê para as autarquias. Esses cortes não premeiam o bom comportamento financeiro das câmaras.
A situação das autarquias está a tornar-se «insustentável», pelo que Fernando Ruas disse que pediu a Cavaco Silva para corrigir a proposta de lei do Orçamento, que é «bastante negativo para os municípios e para os cidadãos».
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Segundo o presidente da ANMP, o Chefe de Estado «conseguiu ver facilmente as dificuldades que os municípios têm», como a diminuição de verbas e mais pedidos de ajuda para pagamentos de «medicamentos, óculos e rendas».
Após uma audiência com o Chefe de Estado, Ruas lamentou ainda a redução em 1,6 mil milhões de euros nos investimentos e o corte para metade do limite do endividamento nas autarquias.
«Não temos feito outra coisa de ano para ano do que o emagrecer as autarquias. Os resultados de fontes insuspeitas mostram que nós temos passado a nossa actividade com superávit», afirmou aos jornalistas.
Fernando Ruas concluiu, assim, que à «custa das autarquias, há outra gente que tem gasto à tripla forra».
O responsável da ANMP adiantou que os investimentos dos municípios se resumem agora à execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), ou seja no âmbito das verbas disponibilizadas da União Europeia.
O também presidente da Câmara de Viseu afirmou ainda que os municípios não existem apenas para pagar aos funcionários, mas com «estes cortes sucessivos, há autarquias que pouco mais podem fazer do que pagar» aos trabalhadores. A actual situação tem igualmente dificultado, de forma generalizada, o pagamento das autarquias a fornecedores, apesar de «situações de melhoria nos prazos».
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