Um erro na aplicação das novas regras para o Rendimento Social de Inserção (RSI) e das bolsas escolares levou a Segurança Social a pagar mais dois milhões de euros em subsídios.
Os contribuintes já estão a ser notificados para devolverem o dinheiro. Houve quem recebesse uma prestação social muito maior do que era suposto. No total, este mês, o Estado pagou os tais dois milhões de euros a mais.
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O problema teve origem em dados informáticos: houve um engano na introdução dos valores do RSI e das bolsas escolares no mês de Janeiro, o que levou a Segurança Social a pagar dinheiro indevido a cerca de 41.500 beneficiários.
Depois de detectado o erro, foram solicitadas as devoluções. Muitos contribuintes, por iniciativa própria, devolveram de imediato o remanescente. Quem recuse a devolução fica sem receber subsídios nos próximos meses até as contas com a Segurança Social ficarem regularizadas.
O que mudou?
As novas regras estão em vigor desde Agosto. Os beneficiários desta prestação social estão agora obrigados a aceitar ainda propostas de trabalho ou trabalho socialmente necessário, sob pena de perderem o apoio.
Agora, o cálculo do rendimento per capita baixa a valoração ao segundo adulto e terceiro filho da família, pelo que é mais difícil, para alguns agregados, ter acesso ao apoio. Além disso, o próprio conceito de agregado familiar foi alterado: inclui agora todos os que vivem em economia comum com o beneficiário. E o rendimento também passou a englobar apoios à habitação e bolsas de estudo.
Na prática, isso faz com que haja menos pessoas que reúnam as condições exigidas para aceder à prestação e com que os valores recebidos por agregados sejam menores.
De acordo com o «Correio da Manhã», o Ministério de Helena André não vai levantar nenhum inquérito ao sucedido. E explica o lapso: quem introduziu os valores no computador não teve em conta as novas regras que limitam o acesso ao rendimento àqueles apoios sociais.
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