É a primeira vez neste ano: o défice do subsector Estado diminuiu em Novembro, em comparação com 2009, revela esta segunda-feira o Ministério das Finanças.
De Janeiro a Novembro, o défice do Estado registou um valor provisório de 12.939 milhões de euros, menos 100 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado, segundo o último Boletim de Execução Orçamental.
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«O saldo global do Estado, Serviços e Fundos Autónomos e Segurança Social registou uma melhoria em termos homólogos de 181,4 milhões de euros», lê-se no comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças, que acrescenta que, «por seu turno, para o mesmo conjunto de administrações públicas, o saldo primário melhorou 65,9 milhões de euros».
Despesa pública sobe 2,6 por cento
Do lado da despesa, até Novembro a despesa pública cresceu 2,6%, ao mesmo tempo que o grau de execução situou-se nos 89,1%, «inferior aos 1,7 pontos percentuais à média do perfil intra-anual de execução da despesa nos quatro anos precedentes, continuando a revelar sinais seguros de que o objectivo orçamental para 2010 será cumprido».
As Finanças justificam esta subida com dois factores: «o aumento das transferências correntes do OE para a Segurança Social e para o Serviço Nacional de Saúde», assim como com o «diferente padrão intra-anual de execução da transferência do Estado para a Caixa Geral de Aposentações, tendo-se registado uma concentração dessa transferência no mês de Novembro de 2010, num valor sensivelmente igual à processada nos últimos dois meses de 2009».
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O ritmo de crescimento das despesas com pessoal decresceu 0,2 pontos percentuais de Janeiro a Novembro, em comparação com o valor acumulado registado em Outubro.
Um resultado justificado pelo secretário do Estado e do Orçamento: «Há aqui dois efeitos principais. Por um lado, a contenção de admissões, o congelamento de entradas, não aumenta o número de funcionários, como há muitos funcionários a pedir a reforma. Actualmente, temos aqui um saldo em favor da redução do número de funcionários», disse Emanuel dos Santos à Lusa.
«Por outro lado, os salários não foram actualizados em 2010, portanto não temos um aumento da tabela salarial em 2010. O pequeno aumento que temos reflecte outros efeitos», adiantou Emanuel dos Santos.
Receitas fiscais sobem 5 por cento
Já do lado da receita, o destaque vai para a subida de 5% face ao período homólogo, o que coloca o valor acima do objectivo de 1,2% inscrito no Orçamento para este ano.
«Esta variação resulta de um aumento de 9% na execução da receita dos impostos indirectos e de uma variação negativa de 0,3% na execução da receita dos impostos directos», explicam o gabinete de Teixeira dos Santos.
Veja aqui o documento na íntegra
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