O CDS-PP vai propor quarta-feira a manutenção do IVA reduzido nos bens de primeira necessidade, e a redução em 50 por cento das despesas com publicidade do Estado.
Para além da proposta que visa garantir que a taxa acrescida de IRS só afecta os rendimentos obtidos a partir da data de entrada em vigor da lei, o CDS vai levar mais seis propostas de alteração ao diploma do Governo aprovado na generalidade na semana passada com medidas adicionais de consolidação orçamental.
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O diploma do executivo será discutido quarta-feira na especialidade, na reunião da comissão de orçamento e finanças, lembra a Lusa.
Em declarações à Agência Lusa, a deputada do CDS-PP Assunção Cristas justificou a proposta para manter o IVA nos 5 por cento no caso dos bens de primeira necessidade afirmando que o aumento previsto de um ponto percentual se traduzirá na prática «num aumento de preços de 20 por cento».
Do lado da despesa, o CDS-PP propõe a «cativação de 50 por cento» dos valores previstos para despesas de publicidade na administração pública, central e local e no sector empresarial do Estado.
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