Governo chama bancos para explicarem alterações nos spreads

Bancos incluem nos contratos de crédito cláusulas que lhes permitem alterar spreads unilateralmente. Banco de Portugal diz que não é ilegal

O secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, reúne-se hoje com responsáveis de vários bancos para discutir a inclusão de cláusulas nos contratos de crédito à habitação que permitem às instituições alterarem unilateralmente os spreads cobrados, sempre que as condições do mercado se alterem.

Representantes do BES, Montepio, Banif e BCP, os bancos onde foram detectadas aquelas cláusulas, serão ouvidos esta segunda-feira a partir das 15 horas.

Antes destas reuniões, o secretário de Estado tinha já enviado uma carta ao governador do Banco de Portugal onde questionava o supervisor sobre as medidas que seriam tomadas para travar estas cláusulas.

Ao contrário do que defendem as associações de defesa do consumidor, para quem estas são «cláusulas abusivas», o governador respondeu que as cláusulas não são ilegais, pelo que não pode ser o banco central a resolver a questão e qualquer queixa deverá ser encaminhada para tribunal.

Antes de receber os bancos, Fernando Serrasqueiro reuniu-se também com Carlos Costa.

A denúncia partiu da DECO e data de Agosto, altura em que a associação enviou ao Banco de Portugal as reclamações que recebera.