O Governo explicou esta quinta-feira a decisão de proibir as reformas antecipadas no regime geral da Segurança Social com o crescente número de pedidos de reforma antecipada.
Segundo dados divulgados esta tarde pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, os novos pedidos em março deste ano estavam quase 50% acima do registado um ano antes.
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«Nos últimos anos tem-se vindo a registar um aumento significativo dos pedidos de reforma antecipada», explica o comunicado.
Os dados do Ministério liderado por Mota Soares mostram que, nos primeiros três meses deste ano recebeu 9.922 pedidos. Durante todo o ano de 2011 foram recebidos um total de 26.630 pedidos, mais 42,2% que em 2010, quando se tinha já registado uma subida de 26,1% face a 2009.
«Numa análise intermédia estima-se que a subida continuaria a existir nos próximos anos para pensionistas com pensão antecipada pedida de forma voluntária», acrescentam.
Na análise do Ministério, o número de novos pedidos de reforma antecipada na Segurança Social deverá atingir um total de 37.900 este ano (mais 42% que em 2011), e subir para 45.900 no ano que vem (o que traduziria mais uma subida de 21%).
«Esta é uma evolução que fragiliza a sustentabilidade da Segurança Social e que necessita ser acautelada», acrescenta o comunicado.
Cerca de 70 mil pessoas penalizadas
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Os pedidos apresentados até agora serão ainda analisados à luz da Lei anterior. Mas se somarmos os pedidos esperados para o resto deste ano e os pedidos esperados para 2013, vemos que seriam cerca de 70 mil. Pessoas que ficam agora com essa possibilidade vedada.
O Governo suspendeu esta quinta-feira as reformas antecipadas no regime geral da Segurança Social. A suspensão mantém-se durante o período de assistência financeira, mas o Governo salvaguarda a situação dos desempregados de longa duração e de todos aqueles que, estando a receber subsídio de desemprego, passem, por fator etário, à reforma antecipada.
No comunicado, o Ministério lembra que o Governo inscreveu no seu programa que tomaria medidas para «estimular o envelhecimento ativo e promover medidas que aproximem a idade média da reforma da idade legal da reforma».
«Tal medida torna-se necessária não apenas num cenário de assistência económico-financeira que temos de cumprir, mas também numa perspetiva de médio-longo prazo em que temos de proteger a sustentabilidade do sistema de segurança social e para o qual esta medida é importante», adianta.
Segundo os dados do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério, em Fevereiro deste ano, a Segurança Social tinha registados 171.077 pessoas em situaçãod e reforma antecipada, mais 8,6% do que um ano antes.
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