Privatizar, nacionalizar auto-estradas ou diminuir drasticamente os pagamentos do Estado: são estas as soluções que a consultora internacional Ernst & Young apresenta ao Governo para resolver seis parcerias público-privadas consideradas falidas tecnicamente e com fortes indícios de inviabilidade económica, ou incapacidade para pagarem a dívida bancária.
Duas das parcerias público-privadas em causa são dominadas pela Brisa. A primeira é a Douro Litoral das Auto-estradas A41, Espinho-Valongo /A43, Gondomar- Aguiar de Sousa e A32, São João da Madeira-Carvalhos. A outra é a PPP Litoral Centro, relativa à A17, que liga a Marinha Grande a Aveiro.
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«Na concessão Litoral Centro o cenário menos exigente em termos de esforço financeiro para o Estado é o da privatização», lê-se no documento.
A consultora calcula que privatizar a A17 representaria um prejuízo de 90 milhões de euros, contra o risco de perder até 513 milhões dos cenários alternativos: nacionalizar a concessão, assumindo o Estado os empréstimos aos bancos, ou deixar o contrato como está, correndo o risco de indemnizar o consórcio num tribunal arbitral.
Esse risco, e a Brisa já entrou com o pedido, ascende a 1.105 milhões de euros na concessão Douro Litoral - o equivalente a uma ponte Vasco da Gama.
Nesta situação de emergência está uma PPP concessionada às empresas espanholas Cintra e Ferrovial, a Norte Litoral, que liga o Porto por auto-estrada a Viana do Castelo, Caminha e Ponte de Lima.
E há mais outras três concessões dos grupos Mota-Engil e Espírito Santo: a PPP Costa de Prata da A29 e A 17, percurso alternativo à A1 entre o Porto, Aveiro e Mira; a PPP Grande Lisboa, que integra a A16, que liga Cascais a Belas; e a concessão Norte, que abrange mais duas auto-estradas sem tráfego para sustentar a dívida bancária: A11, entre Barcelos e Guimarães, e A7, de Famalicão a Vila Pouca.
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As concessões Norte a Grande Lisboa tinham custo zero para o Estado, mas em 2010, os secretários de Estado Costa Pina e Paulo Campos aceitaram incluí-las num acordo global com o consórcio Ascendi. Mo cálculo da Ernst & Young, essa decisão representa um prejuízo de 977 milhões de euros, a preços atuais, mais de 8% dos pagamentos públicos líquidos com todas as parcerias público-privadas.
A consultora só vê três saídas. Uma é privatizar: «A privatização teria natureza claramente excepcional, como um instrumento de saneamento financeiro». Outra é nacionalizar as auto-estradas, tentanto o Estado negociar juros mais favoráveis com os bancos financiadores. «Caberá ao concedente público regularizar o passivo bancário da concessionária».
A terceira solução é alterar os contratos, devolvendo aos privados as receitas de portagem e aumentando os anos de concessão. O objetivo seria diminuir progressivamente, até zero, as rendas pagas pelo Estado, consideradas, como está escrito no relatório, «insustentáveis do ponto de vista financeiro».
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