O Bloco de Esquerda exigiu esta quarta-feira que o Ministério das Finanças apresente um plano de concretização das contra-garantias ao empréstimo ao BPP e admitiu chamar o ministro Teixeira dos Santos ao Parlamento.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o deputado José Gusmão reagia assim à nota do ministério de Teixeira dos Santos, que garantiu que o Estado «tem o seu interesse financeiro e patrimonial acautelado» no caso das contra garantias ao empréstimo ao BPP, e que o valor destas «supera» o da garantia concedida.
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A explicação surge na sequência de uma resposta do Banco de Portugal a um requerimento do Bloco de Esquerda, em que o regulador diz que não é certa a recuperação do valor em caso de execução dos activos do BPP, dados como garantia ao empréstimo de 450 milhões de cinco bancos que teve uma garantia do Estado.
«É necessário que a culpa não morra solteira. Exigimos responsabilidade junto de quem a tem, a tutela», sustentou o deputado bloquista.
O BE pretende que o ministro das Finanças apresente «um plano de concretização das contra-garantias que permita assegurar os 450 milhões de euros que o Estado, portanto os contribuintes já desembolsaram para compensar o consórcio de bancos privados, será recuperado na totalidade».
Os bloquistas querem ter a certeza, por parte do Estado, «que a operação de empréstimo ao BPP, que era um banco que, como o próprio ministro das Finanças reconheceu, não constituía um risco sistémico, não custará um cêntimo aos contribuintes».
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«O ministro tem de dizer como é que vai encontrar forma de compensar esse rombo orçamental», sublinhou José Gusmão.
Um esclarecimento que deverá ser conhecido ainda esta semana, caso contrário, o Bloco vai pedir a audição do ministro Teixeira dos Santos na Assembleia da República, mesmo em período de férias.
O deputado admitiu ter «as maiores preocupações» em relação à «capacidade do Estado português de liquidar grande parte destas contra garantias, nomeadamente no que diz respeito aos direitos de crédito», criticando que o Banco de Portugal tenha tomado «como bons direitos de crédito de uma instituição com um comportamento extraordinariamente duvidoso nas suas relações com terceiros».
O BE coloca quatro condições a este plano que espera vir a ser apresentado pelo ministério das Finanças: «Deve assentar numa avaliação realista e prudente, executada pelo ministério, dos activos que constituem estas contra garantias».
Por outro lado, o estudo deve estipular «prazos concretos para a realização destas contrapartidas» e também definir «quais as condições financeiras da recuperação deste montante».
Por fim, o BE quer que o ministério clarifique «quais são os dispositivos que o Estado tenciona accionar caso se venha a verificar a situação de as contra garantias não cobrirem na totalidade o empréstimo que já foi pago».
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