O Ministério das Finanças afiança que os milhões emprestados ao BPP estão garantidos. Ou seja, que o valor das contra-garantias excede o do valor concedido.
Em resposta à TVI, o ministério diz ainda, esta quarta-feira, que o Estado tem o seu interesse financeiro e patrimonial acautelado, e que o mesmo é reconhecido pelo Banco de Portugal.
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Ontem, a TVI avançou que os contribuintes podem não reaver o valor pago pelo Estado pela garantia dada ao empréstimo que o BPP pediu aos bancos. Tudo porque as contra-garantias que o banco deve ao Estado português podem não chegar ao valor inicial de 672 milhões de euros.
Em resposta a um requerimento do Bloco de Esquerda, o Banco de Portugal admite que «o valor que os mesmos activos poderão vir a ter em caso de efectiva execução, está, naturalmente, sujeito a muitas incertezas, dependentes, entre outros aspectos, da evolução da economia e dos mercados financeiros».
O Banco de Portugal lembra que a contra-garantia prestada pelo Banco Privado Português é composta por bens, nomeadamente bens imóveis, colecções de arte, direitos de crédito e numerário, que pode ser avaliada abaixo do valor de 672 milhões de euros.
O Estado português assegurou aos bancos que emprestaram dinheiro ao Banco Privado Português que não ficariam lesados. Em troca dessa garantia, exigiu ao BPP activos no valor de 672 milhões de euros.
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Se o banco deixasse de pagar aos credores, como efectivamente aconteceu, e o Estado, por ter dado o seu aval, tivesse de avançar com o pagamento, como teve de fazer, os bens da contra-garantia poderiam ressarcir os cofres públicos.
Para o Governo, os riscos associados à execução estão minimizados porque o Estado é um credor privilegiado e porque não se antecipam riscos de mercado que possam pôr em causa o valor das contra-garantias recebidas.
E, acrescenta, que o Estado tudo fará para garantir a execução das contra-garantias, nem que para tal seja preciso seguir a via judicial, levando os respectivos processos até às últimas consequências.
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