A ASAE instaurou seis processos-crime a lojas que vendiam os manuais escolares por valores superiores ao estabelecido na convenção de preços e multou 22 estabelecimentos.
Os seis processos-crime e as 22 contra-ordenações foram instaurados durante uma fiscalização realizada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em todo o país, entre 27 de Agosto e 3 de Setembro, à venda de manuais escolares.
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No âmbito da fiscalização, 65 brigadas da ASAE inspeccionaram 273 estabelecimentos que vendiam manuais escolares, acção que resultou numa detenção, seis processos-crime e 22 processos de contra-ordenação, adianta aquele organismo, em comunicado.
A detenção e os seis processos-crime foram instaurados a operadores que vendiam os manuais escolares a preço superior ao estabelecido na convenção de preços (crime de especulação).
No que respeita aos processos de contra-ordenação, as principais infracções foram encontradas na deficiente marcação de preços, falta de marcação nos manuais do preço de venda ao público e violação do carácter máximo do preço de venda ao público.
[Notícia actualizada às 19h30]
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