A Autoridade de Concorrência aprovou ainda na terça-feira a aquisição pelo BIC da totalidade das acções do BPN, concluindo que esta concentração não cria ou reforça uma posição dominante que provoque entraves de concorrência nos sectores da banca e seguros.
A operação de concentração foi notificada a 20 de Dezembro do ano passado ao regulador, em resultado da intenção do Banco BIC Português de adquirir a totalidade das acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios (BPN) e concentrar as suas actividades em duas grandes linhas de negócios: a banca de empresas e, como banco correspondente de bancos angolanos, o negócio de particulares, pequenos negócios e Private Banking.
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O Conselho da Autoridade da Concorrência não se opôs à operação de concentração, «uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados no setor da banca e no setor dos seguros», segundo a decisão a que a Lusa teve acesso.
O acordo para a compra do BPN pelo Banco BIC foi assinado a 9 de Dezembro pelo Ministério das Finanças. O banco de capitais luso-angolanos pagou 10 milhões de euros pela operação, o equivalente a 25% do valor total do negócio, que ascende a 40 milhões de euros.
O Banco BIC pagará mais do que o preço acordado pelo BPN (40 milhões de euros) se ao fim de cinco anos os lucros acumulados excederem 60 milhões de euros, segundo uma nota do Ministério das Finanças sobre o negócio.
O presidente do BIC, Mira Amaral, já anunciou que depois do negócio estar concluído, «a marca BPN vai desaparecer».
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