O provedor de Justiça aguarda uma resposta do ministro das Finanças a uma missiva sobre o Banco Português de Negócios (BPN), definindo como prematura qualquer conclusão sobre o eventual envio do caso para o Tribunal Constitucional.
Em nota endereçada esta segunda-feira às redacções, o gabinete do provedor de Justiça informa que «face a notícias recentes que apontam para um futuro recurso ao Tribunal Constitucional», é «prematura qualquer conclusão sobre o assunto» enquanto o provedor Alfredo José de Sousa «aguardar a resposta formal do Ministério das Finanças» à missiva endereçada na quinta-feira.
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De acordo com a Lusa, o provedor de Justiça sugeriu na carta ao Governo que a operação de reprivatização do BPN, anunciada em Conselho de Ministros no começo de Agosto, contemple uma «reserva de capital a favor dos pequenos subscritores».
Alfredo José de Sousa, na missiva endereçada a Teixeira dos Santos, incentiva a que, para que tal suceda, «sejam promovidas as alterações legislativas e as medidas administrativas que se mostrem necessárias para assegurar que os pequenos subscritores podem adquirir uma percentagem do capital do BPN».
O Estado prevê que o processo de privatização do BPN esteja concluído até Dezembro, anunciou no começo de Agosto o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Costa Pina.
O montante mínimo pelo qual o Governo aceitará a venda do Banco Português de Negócios (BPN) foi fixado em 180 milhões de euros.
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