O deputado social-democrata Miguel Frasquilho considera que o Governo não está a cumprir o acordo estabelecido em Maio com o PSD sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). «Na altura ficou estabelecido que a redução do défice iria ser feito em montantes iguais do lado das receitas e da despesa», disse.
Num comentário à agência Lusa sobre a execução orçamental, o deputado refere que os números divulgados na sexta-feira são preocupantes, considerando que a despesa do Estado está «descontrolada», e pede «explicações urgentes e claras ao Governo».
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O deputado do PSD admite que «o défice de 7,3% previsto para este ano parece não estar em causa», mas «há um descontrolo grande da evolução da despesa do Estado, que cresce 3,8% quando estava previsto crescer 2,7».
«Como é que num ano em que os salários e as admissões na função pública foram congelados crescem as despesas com pessoal, numa base comparável, 3,9%?», questiona Miguel Frasquilho.
Uma repostas que também o deputado do Bloco de Esquerda, José Guilherme, queria ouvir, já que, na sua opinião, o Governo não tem razão para a degradação do défice revelada pelos dados da execução orçamental.
Esforço das famílias é que está a suportar ajuste orçamental
Em declarações à Lusa, o deputado sublinhou o aumento da receita fiscal «decorrente de variáveis associadas ao crescimento económico, muito particularmente ao consumo», o que é um sinal positivo. Mas assim sendo, o principal motor do ajuste orçamental «têm sido as famílias».
«As medidas de austeridade, nomeadamente as que foram dirigidas ao poder de compra das famílias, através dos cortes nas prestações sociais e na redução de salários, não só comprometem a qualidade de vida das pessoas como o crescimento da economia e o próprio acerto orçamental».
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Já o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, diz que o Governo não está a combater o desperdício.
«Demonstra que o Governo continua no plano de combate ao desperdício, a abdicar de medidas que são necessárias. A questão não passa só pelo controlo da despesa, mas sim pelo aumento da receita, riqueza e consumo», disse.
«No plano das receitas aquilo que aconteceu foi de facto uma subida, mas que resultou apenas do roubo dos salários, do aumento do IVA, de medidas de corte nos apoios sociais, isso é que demonstrou alguma subida na receita», sublinhou.
«Nós consideramos fundamental ir buscar dinheiro onde há, pela via designadamente dos impostos e taxação do grande capital e aí o resultado é zero», disse. «Ou seja, os que foram responsáveis pela crise estão ai com lucros opulentos, aqueles que menos têm e que menos podem continuam a pagar e a fazer os sacrifícios da recuperação das contas públicas», sustentou.
Défice do Estado subiu mais 347 milhões
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