O secretário de Estado dos Assuntos Europeus admitiu esta quarta-feira que será difícil a Portugal evitar a entrada do fundo de resgate europeu e do FMI, caso o Governo peça a demissão e o país siga para eleições antecipadas.
«Torna-se mais difícil», disse à Lusa Pedro Lourtie no final da audição na Comissão parlamentar de Assuntos Europeus, questionado sobre se a eventual demissão do Governo torna inevitável o recurso à ajuda externa.
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O parlamento discute e vota esta quarta-feira a nova versão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que poderá abrir caminho a uma crise política e levar à demissão do primeiro-ministro, numa altura em que o Presidente da República recusa «antecipar cenários».
Durante a audição desta manhã, o responsável afirmou que nos últimos meses o Governo tentou contrariar a posição que «os mercados assumiram há muito tempo de que Portugal vai pedir ajuda externa».
Para Pedro Lourtie, o não recurso à ajuda externa justifica-se «não por uma questão de orgulho», mas para evitar as medidas de austeridade extraordinárias que se seguiriam.
«Os sacrifícios pedidos aos portugueses seriam muito piores e iriam colocar maiores dificuldades financiamentos dos bancos, empresas e famílias».
Mesmo com a flexibilização do fundo europeu assumida na cimeira extraordinária de 11 de Março, cujos mecanismos deverão ser confirmados no Conselho Europeu de 24 e 25 de março, o responsável afirma que mesmo assim o recurso de Portugal não é desejável.
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«Qualquer que seja a solução de flexibilidade, o objectivo do Governo português foi sempre não ter de recorrer a elas, porque trazem sempre mais sacrifícios acoplados».
Aliás, segundo o responsável, apesar da flexibilidade introduzida no mecanismo europeu é quase certo que o FMI continuará integrar qualquer solução de ajuda a um país em dificuldades.
«Tudo indica que o FMI tenha sempre um papel importante neste tipo de programas».
O responsável explicou que no momento em que um país pede ajuda ao fundo europeu, o FMI fará juntamente com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu a análise da sustentabilidade da dívida pública do Estado-membro. Já na fase da ajuda financeira, que estará condicionada a um programa de ajustamento macroeconómico, o FMI poderá participar ou não, explicou. «De facto, o FMI mantém um papel, ainda que não dentro do mecanismo».
Os chefes de Estado e de Governo da Zona Euro chegaram a acordo na cimeira extraordinária de 11 de Março para aumentar para 440 mil milhões a capacidade efectiva de empréstimo do fundo de resgate europeu aos países em dificuldade, assim como dotar de 500 mil milhões o mecanismo permanente que lhe vai suceder em 2013.
Os líderes europeus também decidiram flexibilizar a utilização destes fundos que passam a poder ser utilizados para comprar directamente a dívida pública emitida pelos Estados-membros.
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