É um aviso que parte da Comissão Europeia. Bruxelas admite que o sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT possa estar a violar direitos de igualdade entre portugueses e espanhóis. É pelo menos o que diz o presidente Confederação dos Empresários da Galiza (CEG).
Antonio Fontenla adiantou à Lusa que, em resposta a uma queixa enviada em Outubro contra o sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT do norte de Portugal, a Comissão Europeia afirmou «entender que este pode violar os direitos de igualdade que têm que existir entre os cidadãos dos dois países».
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Daí que a Comissão Europeia tenha referido «que já solicitou ao governo português informação adicional sobre o sistema de cobrança de portagens».
Considerando que a introdução de portagens nas ex-SCUT «está a causar grandes problemas, de uma forma tão discriminatória para Espanha, interrompendo muito uma região do euro [Norte de Portugal/Galiza] que estava a funcionar muito fluidamente», o responsável adiantou ter «já enviado mais informação sobre o tema» para Bruxelas, em especial sobre a intenção do governo de introduzir novas portagens nas restantes estradas ainda sem custos para o utilizador já a partir de Abril.
Algo que o Governo português «não pode» fazer. Por isso, aos galegos não resta senão «ir ao Tribunal Europeu e à Comissão» Europeia.
«Entendo que às vezes é muito difícil, num momento tão delicado politicamente em Portugal como este, parar para raciocinar sobre o tema, mas da forma como está a incidir no turismo, noutras áreas e nas relações entre os dois países, não o podem fazer».
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O responsável argumentou que a introdução de portagens nas ex-SCUT Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto «provocaram uma quebra de 25% no turismo entre as duas regiões». E no que toca às relações comerciais «estima-se uma redução entre 30 a 40 por cento».
O presidente da CEG disse que as transportadoras espanholas, apesar de não quererem «transgredir a normativa portuguesa, de certo modo vêem-se impossibilitadas de não o fazer».
Antonio Fontenla frisou que os espanhóis «querem um sistema de cobrança efectivo», ou seja, que se retire um cartão ao entrar na auto-estrada e que se pague no final do trajecto.
O responsável reuniu esta manhã com o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Carlos Lage, a quem transmitiu as suas intenções e preocupações relativamente ao assunto.
«As vantagens [da introdução de portagens] são muito menos do que os inconvenientes causados». «Isto é um obstáculo para nós».
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