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PS garante: dúvidas sobre portagens e «chip» estão resolvidas

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Líder parlamentar sublinha que grupo parlamentar aderiu à universalidade do pagamento de portagens nas várias SCUT, isentando de pagamento os moradores

O líder parlamentar do PS destacou esta quinta-feira a «adesão de todo o grupo parlamentar» à solução proposta pelo primeiro-ministro para introduzir portagens nas SCUT e garantiu que as dúvidas sobre o sistema de «chip» estão ultrapassadas.

No final da reunião semanal do grupo parlamentar do PS, Francisco Assis disse «que há uma adesão» de «todo o grupo» à solução «apresentada pelo primeiro-ministro no sentido de se universalizar o pagamento de portagens nas várias SCUT, isentando de pagamento os moradores» e os agentes com actividade económica na região.

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Questionado sobre a iniciativa dos deputados do PS eleitos pelo círculo de Faro, que questionaram a Comissão Europeia sobre a legalidade da introdução de portagens na Via do Infante, paga em parte por fundos comunitários, Assis considerou que «não contraria» a «adesão» que disse existir face à proposta do primeiro-ministro.

«Não contraria, eles próprios manifestaram adesão a essa solução».

«Compreendo que os deputados têm os seus próprios compromissos de caráter distrital. Eu próprio sou deputado eleito por Braga, onde há duas SCUT. Acho que essa solução de isentar de pagamentos os residentes e aqueles que ali têm a sua actividade é uma solução razoável e correcta».

Questionado sobre os diplomas da oposição para revogar o diploma que permite a introdução dos chamados «chips» de matrícula para a cobrança de portagens, Assis disse que «havia dúvidas no passado» que «foram resolvidas» uma vez que «houve da parte do Governo uma preocupação em restringir o campo de aplicação do dispositivo» e de «encontrar formas de pagamento que permitem a garantia absoluta da privacidade».

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