O Executivo do país vizinho decidiu criar condições de maior segurança para estes trabalhadores, caso os mesmos se vejam forçados a encerrar os seus negócios.
Assim, o novo estatuto, que entra em vigor esta semana, reconhece o direito ao subsídio de desemprego, o que vai ao encontro de uma reivindicação histórica do sector que abarca mais de três milhões de pessoas. Para terem direito a esta prestação social, os trabalhadores independentes terão apenas que descontar mais 30 euros por mês para a Segurança Social espanhola, de acordo com os primeiros cálculos efectuados pelo Governo, e com isso, em 2009, poderão já receber as primeiras prestações.
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Passa também a estar reconhecida uma figura que, até agora, como que não existia: o trabalhador independente que trabalha praticamente para uma única empresa. Esta categoria abarca muitos trabalhadores a recibos verdes, que passam os referidos recibos apenas a uma empresa onde trabalham, no final de cada mês, quando recebem o «salário». Para estes, é reconhecido um novo direito: o direito a pelo menos 18 dias úteis de férias por ano. Para além disso, pasma a ter o direito de organizarem, eles próprios, o seu dia de trabalho.
Entre as alterações está também o direito a baixas por doença. Até agora estes trabalhadores não recebem pelos dias em que ficam doentes em casa, mas com o novo estatuto, todos os trabalhadores independentes devem passar a descontar para terem direito ao subsídio de doença. Será também obrigatório o pagamento por acidentes de trabalho e por profissões com risco especial.
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