Para evitar situações de engano, as duas entidades lembram que só as instituições de crédito, devidamente autorizadas e registadas, podem receber fundos reembolsáveis do público e que estas não se encontram constituídas como instituições de crédito, sociedades financeiras ou organismos de investimento colectivo. Estas últimas não estão sujeitas à supervisão nem do Banco de Portugal nem da CMVM.
Entre outras consequências, o dinheiro e os bens entregues às entidades em causa não estão abrangidos pelos sistemas de indemnização que protegem os fundos e os valores mobiliários confiados às instituições de crédito e a outras instituições financeiras (Fundo de Garantia de Depósitos e Sistema de Indemnização aos Investidores), alertam.
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As eventuais reclamações a apresentar pelos clientes dessas entidades devem ser promovidas junto dos sistemas gerais de protecção dos consumidores ou dos Tribunais.
Para quem está interessado em investir neste tipo de bens, as duas entidades deixam alguns conselhos: verifiquem se o bem que adquirem existe realmente, assegurando-se de que, uma vez realizada a operação, serão reconhecidas como proprietárias do mesmo em qualquer circunstância; conheçam as possibilidades de anulação da operação antes da data do vencimento prevista, bem como os respectivos procedimentos e custos associados; examinem com atenção todos os termos do contrato, verificando se existem cláusulas confusas ou abusivas e conheçam os direitos estabelecidos na legislação em vigor sobre protecção dos consumidores.
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