Portugal manifestou hoje, em Viena, as reservas quanto a uma harmonização rápida da base de tributação do imposto sobre as empresas (IRC) pretendido pela Comissão Europeia.
«Temos muitas reservas porque é matéria não suficientemente estudada e esclarecida», disse o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no final do primeiro dia da reunião dos responsáveis pelas Finanças europeias.
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A Comissão Europeia defende que é importante para o mercado interno europeu a existência de «regras idênticas» no cálculo da base fiscal do imposto que as empresas pagam nos vários Estados-membros.
Bruxelas pretende iniciar este movimento de harmonização em 2008 com os Estados-membros que quiserem participar mesmo que não seja alcançado um acordo unânime entre os 25 sobre a questão.
O executivo comunitário sublinha que a medida irá melhorar a competitividade das empresas europeias e que os Estados-membros irão conservar plenamente a sua soberania em matéria fiscal pois continuarão a ter liberdade total.
«Há conjunto vasto de questões que se têm de esclarecer antes de se tomar a decisão», disse Teixeira dos Santos, acrescentando considerar a Comissão Europeia «muito voluntariosa» quando sugere 2008 como ano para se iniciar a cooperação nesta área.
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