O Banco de Portugal (BdP) e o Banco Português de Negócios (BPN), entre outras entidades, recusaram-se a enviar documentação pedida pela comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN, alegando segredo profissional e sigilo bancário, avança a agência Lusa.
Esta informação foi transmitida esta terça-feira aos deputados da Comissão de Inquérito Parlamentar à Nacionalização do BPN pela presidente da Comissão, Maria de Belém Roseira, durante a terceira reunião, que decorreu na Assembleia da República.
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Os deputados solicitavam, entre outra documentação, as actas do conselho de administração do Banco de Portugal que referem as práticas financeiras do BPN e da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), troca de correspondência entre o Banco de Portugal e empresas de auditoria, bem como todos os relatórios de rotina realizados ao BPN pelo banco central.
Sigilo profissional evocado
De acordo com a informação entregue aos deputados da comissão, o banco dirigido por Vítor Constâncio respondeu que «os elementos documentais solicitados (¿) dizem respeito a matérias abrangidas pelo dever de segredo profissional do Banco de Portugal».
Ao BPN, os deputados tinham solicitado todos os relatórios de auditoria existentes, já incluindo os do ano 2008, realizados pela Deloitte e pela Mazars, bem como a indicação das datas das reuniões do conselho de administração e respectivas actas.
Os deputados tinham pedido também, entre outros documentos, «informação de todos mútuos conferidos pelo BPN, tendo por garantia prestada quaisquer bens ou rendimento do Estado».
A estas três solicitações, o BPN respondeu que não foi enviada documentação ou prestadas informações a coberto do segredo profissional bancário.
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