Fica assim confirmada a alteração do Ministério das Finanças relativamente à intenção inicial, que previa que os trabalhadores do Estado fossem aumentados apenas em função das novas regras de avaliação, que entram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008 (ou seja, seriam aumentados só no princípio de 2009).
Foi preciso esperar até depois das oito da noite de ontem para que os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado recebessem a última versão da proposta que vão discutir com o secretário de Estado da Administração Pública, esta manhã.
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A única alteração digna de registo é a introdução do artigo 113º, que permite aos funcionários estatais serem aumentados e premiados pelo trabalho desenvolvido este ano isto, claro, se o Orçamento para 2008 o permitir. Depois da discussão com os sindicatos, o diploma que regula os vínculos, as regras de remuneração e as carreiras dos funcionários públicos segue para o Parlamento.
O objectivo do Executivo é que esteja tudo aprovado para que a lei que altera profundamente o emprego no sector público para os funcionários públicos entre em vigor a 1 de Janeiro de 2008.
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