Licenciados na Função Pública vão ficar sem promoções por concurso

O Governo vai acabar com a possibilidade de os técnicos superiores «subirem» na carreira dentro do mesmo serviço através de concurso público, segundo a proposta de lei que estabelece o novo sistema de vínculos, carreiras e remunerações, que está a ser negociado com os sindicatos.

Actualmente os funcionários licenciados (excluindo médicos, professores e outros profissionais integrados em regimes especiais) podem evoluir na carreira de duas formas: pela progressão, baseada na antiguidade e pela candidatura a concursos, avançou esta quinta-feira o «Diário Notícias».

Desta forma, se a proposta actual se mantiver, a partir de Janeiro de 2008 os funcionários públicos mais qualificados só vão poder progredir por via da antiguidade conjugada com classificação de desempenho atribuída pelo seu chefe (SIADAP), segundo uma matriz de critérios objectivos mas onde a subjectividade tem alguma influência.

Já os concursos, através dos quais se promoviam os funcionários de acordo com as suas qualificações, experiência profissional e desempenho nas provas, deixam de ser uma alternativa para estes trabalhadores.