O deputado do PSD Jorge Costa disse esta terça-feira que o contrato do e.escolinha foi assinado antes da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), responsável pela gestão deste programa, ter sido constituída.
«O contrato do programa e.escolinha foi assinado a 30 de Agosto de 2008, um sábado, e antes de a própria FCM ter sido criada», afirmou o deputado do PSD, no final da audição do presidente do conselho geral da FCM em representação do Estado, Pedro Costa.
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«A FCM, que foi criada em Setembro de 2008, assina em 2009 contratos com efeitos retroativos a Maio de 2008», disse Jorge Costa.
«Como é possível uma entidade ter assinado contratos antes de existir?», questionou o deputado para concluir que a FCM «foi criada para gerir programas [e.escola e e.escolinha] que já existiam».
Jorge Costa disse ainda que quando a FCM foi criada «já existiam contratos e entregas de equipamentos» dos programas e.escola e e.escolinha.
«Cada vez mais o imbróglio jurídico fica bem à vista», disse, por seu turno, o deputado do BE Pedro Filipe Soares, afirmando que os contratos que existem «vinculam a FCM a datas em que a Fundação ainda não tinha sido criada».
O deputado do BE voltou a afirmar que só depois de ter sido escolhido o Magalhães e o fabricante JP Sá Couto é que o Governo definiu com as operadoras TMN, Vodafone e Optimus as características mínimas dos computadores que seriam distribuídos aos alunos do 1º. Ciclo.
O presidente do conselho geral da FCM afirmou, durante a audição de hoje, que antes de ter sido criada a FCM (Setembro de 2008) o acompanhamento do programa e.escola (lançado em 2007) era feito pela entidade gestora do Fundo para a Sociedade de Informação.
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