O presidente do conselho-geral da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) em representação do Estado, Pedro Costa, disse esta terça-feira que não teve qualquer contacto com as empresas envolvidas nos programas e.escola e e.escolinha.
«Não tive nenhum contacto com estas empresas [envolvidas nos programas e.escola e e.escolinha]. Não estive envolvido em qualquer contacto com estas empresas», garantiu Pedro Costa, durante a sua audição na comissão de inquérito à FCM, que decorre no Parlamento, citado pela Lusa.
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O presidente do conselho geral da FCM respondia ao deputado do PSD Jorge Costa, que o questionou sobre o tipo de contactos tinha tido com as empresas envolvidas nos programas e.escola e e.escolinha, nomeadamente a «JP Sá Couto, a Intel ou qualquer outro fornecedor de hardware».
Pedro Costa confirmou que o plano anual de actividade e orçamento da FCM de 2009 foi aprovado a «30 de Dezembro» desse ano, referindo que o conselho-geral da FCM já «apreciou» as «linhas gerais» do plano de actividades e orçamento para 2010.
Pedro Costa desconhece investimento para Magalhães
O presidente do conselho geral da FCM disse que «está em processo de concurso a contratação de uma auditoria externa às contas de 2008 e 2009», adiantando que a fundação «fará auditorias aos operadores» de telecomunicações (TMN, Vodafone e Optimus).
Já em resposta ao CDS-PP, Pedro Costa afirmou não ter «dados concretos» sobre o montante investido na promoção do programa e.escolinha e do computador Magalhães.
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O presidente do conselho-geral da FCM confirmou, em resposta ao deputado do PSD Jorge Costa, que foi assessor do secretário de Estado das Obras Públicas, que é membro do conselho fiscal dos CTT, que integra a comissão que faz o acompanhamento do Novo Aeroporto de Lisboa e que está vinculado ao Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias.
Pedro Costa disse ainda que a presidência do conselho-geral da FCM é uma «função não remunerada».
A comissão de inquérito à FCM tem como objectivo saber em que moldes foi adjudicado o fornecimento dos Magalhães à empresa JP Sá Couto e apurar o destino das verbas (1.300 milhões de euros) das contrapartidas das licenças para os serviços móveis de terceira geração.
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