[Notícia actualizada às 18h15]
A Autoridade da Concorrência (AdC) concluiu que não existe concertação de preços no mercado dos combustíveis em Portugal. Uma conclusão que chega no dia em que Manuel Sebastião anunciou que decidiu arquivar os 8 processos de investigação relacionados com práticas anticoncorrenciais no mercado dos combustíveis.
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«Não há nenhuma anormalidade. Não encontrámos ilícitos concorrenciais nos 8 processos» avançou Manuel Sebastião, que adiantou que «neste momento não há nenhum processo de inquérito» em investigação.
No parlamento, onde apresentou as principais conclusões do relatório final sobre os Sectores dos Combustíveis Líquidos e do Gás Engarrafado em Portugal, Manuel Sebastião sublinhou que não houve «nem cartelização, nem abuso de posição dominante» no mercado de combustíveis no nosso país. «Uma conclusão que foi dada como certa no final da semana passada», frisou.
«Não encontramos qualquer evidência de concertação de preços, tal como acontece em todos os países da OCDE. Mas se tivermos um indício não deixaremos de actuar», adiantou o presidente da AdC, antes de frisar que o sector dos combustíveis é «oligopolista» e pode ser mais competitivo.
O responsável defendeu que «a posição dominante não é um crime concorrencial. Crime seria o abuso de posição dominante», algo que «não detectámos», disse.
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Aliás, para Manuel Sebastião, a tendência para os postos terem preços semelhantes deve-se a um «paralelismo de comportamento» e «não à existência de concertação», até porque «os preços nacionais não se afastam muito da média da União Europeia».
No entanto, avançou que «é muito difícil conseguir ter preços melhores do que os que temos no nosso país» e admitiu que, de facto, tal como em outros países, «o preço leva uma semana mais a ajustar a descida do que a subida».
Manuel Sebastião disse ainda que «é possível ter mais operadores no mercado português». Mas alerta, «o problema relativamente a Portugal é que tem uma economia pequena. Há um número máximo de operadores para que todos possam actuar de forma rentável», adiantou.
Aumento das importações pode melhorar concorrência
Depois de sublinhar a interdependência dos preços finais ao consumidor, o presidente da AdC lembrou ainda que apesar de estarmos «muito dependentes» dos preços de referência internacionais, há ainda margem de manobra para melhorarmos a concorrência, o que poderá ser possível com a criação de condições para aumentar as importações.
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«Trata-se de um sector de bens transaccionáveis, que reflecte essencialmente os preços internacionais, embora seja passível de melhorias», destacou.
No que diz respeito ao desfasamento de preços, entre a evolução das matérias-primas e o preço de venda ao público, Manuel Sebastião disse apenas que em todos os países há um desfasamento temporal, sendo que «em Portugal [esse desfasamento] foi detectado em menor escala».
Separação de negócios não traz vantagens
Sobre a separação entre o sector do retalho e o sector grossista no mercado dos combustíveis, o presidente da Autoridade da Concorrência foi peremptório: «não traz vantagens para o consumidor».
«A questão do unbundling já foi analisada mas não encontrámos elementos que demonstrassem que separar teria uma consequência melhor para os consumidores», disse.
O presidente da Adc defendeu ainda o aceleramento do processo de licenciamento de postos de abastecimento de combustíveis, que ainda demora cerca de três anos, bem como a promoção da instalação de postos de combustíveis nos supermercados.
No que diz respeito aos postos fora das auto-estradas, a Concorrência diz que a fiscalização sobre a instalação de painéis com os preços deve ser reforçada.
Recorde-se que segundo o estudo da Autoridade da Concorrência, a venda de combustíveis atingiu, em 2008, 7 mil milhões de euros, 2,4 mil milhões em gasolina e 4,6 mil milhões em gasóleo rodoviário.
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