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Falta de meta para equilíbrio de contas públicas leva políticos a adiar medidas

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A ausência de um período limite para um país atingir o equilíbrio orçamental leva os políticos a adiarem eternamente o ajustamento necessário das contas públicas, mostra um estudo divulgado esta terça-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Na análise feita por Boris Cournède, num documento publicado pela OCDE a que a agência «Lusa» teve acesso, mostra-se que se não existir uma data limite para corrigir o desequilíbrio das contas públicas, a melhor solução política é adiar constantemente o ajustamento.

Assim, concluiu o analista, um país que queira mesmo corrigir o défice orçamental deve definir à partida um prazo limite para o fazer.

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O mesmo estudo mostra ainda que o custo político, medido em aumentos de impostos e redução da despesa, aumentaria 16 por cento em Portugal, se o governo atrasasse o início da consolidação orçamental em dois anos (de 2007 para 2009).

Esta análise assenta nas projecções das contas para os cuidados de saúde e segurança social da OCDE relativos a 2006 e define como meta o equilíbrio orçamental em 2025.

No caso do conjunto dos países da Zona Euro, esse custo subiria 13%, embora o autor do estudo refira que os números não podem ser directamente comparáveis.

O modelo que é utilizado nesta análise procura determinar qual o ritmo mais adequado para um determinado país fazer o seu processo de consolidação orçamental, do ponto de vista político, tendo em conta que atrasos no início desse processo implicam agravamentos mais elevados de impostos no futuro e cortes mais signicativos nas despesas, os quais podem desagradar fortemente aos eleitores e cidadãos.

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