Uma «prenda» no valor de 12 milhões de euros (total da despesa fiscal com desportistas). Com efeito, o novo OE deixa cair o «regime transitório de enquadramento dos agentes desportivos», o que faz com que apenas 60% dos rendimentos auferidos pelos desportistas estejam sujeitos a IRS, refere o Correio da Manhã.
Recorde-se que Manuela Ferreira Leite quis corrigir esta situação. No seu primeiro orçamento (o de 2003). introduziu um novo regime de tributação dos agentes desportivos. Em relação ao IRS, e perante o facto de apenas 50% dos rendimentos dos desportistas estarem sujeitos a imposto, a ex-ministra das Finanças fez aprovar uma alteração ao artigo 3-A do decreto-lei 422-A/88, de 30 de Novembro, que define o regime fiscal dos desportistas. Ferreira Leite definiu no Orçamento de 2003 que aos desportistas deveria ser aplicada uma taxa de 22% sobre 60% de todos os rendimentos que auferissem, em exclusivo, da sua actividade desportiva. Mas para que aqueles contribuintes fossem equiparados aos restantes, Ferreira Leite introduziu um esquema de actualização (10 pontos percentuais por ano), o que faria com que, em 2007, os desportistas tivessem todo o seu rendimento sujeito a IRS.
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«De facto, esse regime deixa de existir», confirmou ontem Bagão Félix. Para o ministro das Finanças, mais importante do que actualizar um regime excepcional «é fazer com que aqueles que estão sujeitos a esse regime, paguem efectivamente. E é nisso que estamos apostados, com a colaboração da Direcção-Geral dos Impostos».
O ministro foi menos «generoso» com os rendimentos da Propriedade Intelectual (que também são tributados só em 50%). No OE de 2005 aqueles rendimentos serão tributados a 50% até ao último escalão (superior a 54.588 euros). «Temos contribuintes com rendimentos de 800 mil euros, que só pagam impostos sobre 400 mil, isto não pode continuar», afirmou Bagão Félix.
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