O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que o Presidente da República deve pedir a apreciação preventiva das novas medidas de austeridade ao Tribunal Constitucional e disse estar preocupado com eventuais convulsões sociais.
Em entrevista publicada esta sexta-feira no «Diário Económico», o Provedor de Justiça e Conselheiro de Estado de Cavaco Silva considera que o «Presidente da República deverá pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das novas medidas de austeridade se forem vertidas na lei do Orçamento do Estado para 2013».
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Alfredo José de Sousa sublinhou ao jornal que «está preocupado com os efeitos sociais da sobrecarga das contribuições dos trabalhadores face às mexidas na Taxa Social Única (TSU) e ao corte dos rendimentos dos reformados».
No entender do Provedor de Justiça, as medidas anunciadas «carecem de uma explicação clara, não só da sua extensão, como das opções político-financeiras de cada uma».
O Conselheiro de Estado de Cavaco Silva adiantou também ao Diário Económico recear que «esta nova dose reforçada de xarope venha a desencadear convulsões sociais de difícil controlo».
Alfredo José de Sousa disse ainda que subscreve «toda a substância da entrevista de Manuela Ferreira Leite, na quarta-feira, à TVI-24».
Na TVI 24, a ex-líder do PSD Manuela Ferreira Leite disse que a «medida perniciosa» da subida da Taxa Social Única aplicada aos trabalhadores vai «aumentar dramaticamente o desemprego», já que os trabalhadores «vão financiar empresas que podem falir».
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Apelando ao «bom senso e à prudência», a antiga ministra sustentou que, a continuar a austeridade sobre austeridade, Portugal vai «cair no fundo». A consolidação orçamental, advogou, «não se consegue sem crescimento, sem investimento».
Questionado sobre o que é que pode fazer o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa afirmou que «só perante a Lei do Orçamento do Estado para 2013 e das normas que densificarão as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro e, sobretudo pelo ministro das Finanças, é que o Provedor poderá decidir se vai ou não impugnar» no Tribunal Constitucional.
«Darei especial atenção aos cortes dos rendimentos dos reformados e à violação unilateral da relação sinalagmática que estabeleceram ao longo dos anos com o Estado».
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